REUNIÃO SOBRE TRECHO DO IGARAPÉ SANTANA – PRÓXIMO A RUA SETE DE SETEMBRO
CONTEÚDO DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012 COM A PRESENÇA DA PROMOTORIA PÚBLICA
LOCAL: AUDITÓRIO DA SEMMA TUCURUÍ
ASSUNTO: OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO IGARAPÉ SANTANA NO BAIRRO BELA VISTA
Aos vinte dias de Novembro de dois mil e doze, às 15:10h, realizou-se no Auditória da SEMMA com a presença da Promotora de Justiça, Dra. Cristina Michico T. Morikawa, a reunião para discutir sobre a situação do Igarapé Santana e o que precisara ser feito para sua recuperação. Estiveram presentes: Sr. Marcelo (Supermercado Carajás); Sr. Divino Vaz (Cine Foto Vaz); Sr. Josualdo (Loja Calce Bem); Sra. Mara Rangel (Shopping Center); Sr. Alexandre (Central de Triagem); Sr. Paulo (COOPERMAT); Sr. Sergio (GET); Sr. João Cota (Sec. De Saúde); Sra. Joana D’arc Lisboa de Mesquita (Presidenta do COMDEMA), Sr. Antônio, Sr. Ailton (COMDEMA); Sr. Raimundo Rodrigues; Sra. Danubya Cavalcante (Secretária de M. Ambiente); Sra. Mariele Belich (Secretária de Obras); Sra. Idalene Barroso (Procuradora da PMT); Sr. Ademar (Pres. Associação do Mangal). Sr. Manoel João Costa (Secretaria de Saúde), Socorro Pompeu (Plenária da Conferência), Cicero Vieira (Associação Carajás). Luiza de Nazaré (IFPA), Maria Amélia Guerreira ( Assoc. de Bairro Bela Vista),(Obs: As explanações seguem a lógica).A discussão:A Promotora iniciou a reunião fazendo explanação sobre o problema das edificações localizadas às margens do igarapé Santana e sobre o projeto de recuperação do mesmo.Em seguida,solicitou informações do Sr. Divino Vaz. O mesmo colocou-se contrário ao projeto e fez suas justificativas. No momento da explanação do Sr. Divino, o Sr. Antonio (COMDEMA) comentou sobre os possíveis problemas relativos à execução do projeto. Em seguida tomou a palavra o Sr. Josualdo, que também contestou o projeto do igarapé. Em sua explanação, o mesmo alegou impasse político e responsabilizou os órgãos que autorizaram a compra dos terrenos e a construção das edificações.Tomando a palavra,o Sr. Antônio explicou sobre a importância da responsabilidade dos proprietários envolvidos, no que se refereaos recursos hídricos localizados no meio urbano.A Secretária de Meio Ambiente, tomando a palavra,comentou sobre a legislação aplicável e sobre a responsabilidade social no que diz respeito à manutenção do bem publico. O Sr. Josualdo alegou que o projeto é de 1981, já discutido por vários gestores, e que não tem tido soluções, o que dificulta o andamento de projetos de proprietários de imóveis localizados na área de influencia do igarapé Santana.A Sra. Joana,tomando a palavra, comentou sobre as modificações do curso do igarapé, causadas por assoreamento, lançamento de entulhos e por instalação de bueiras inadequadas.Destacou, ainda, a importância da participação empresarial na busca de soluções para minimizar os impactos no referido igarapé.O Sr. Josualdo, por sua vez, alegou estar sendo prejudicado pelos erros da administração pública e sugeriu uma melhor avaliação da situação, no âmbito da Política Ambiental. A Sra. Mariele (Secretária de Obras) comentou sobre a dificuldade de execução do projeto, o cadastramento de imóveis, o entendimento entre as partes envolvidas e a demanda de recursos. A Dra. Idalene (Procuradora da PMT) tomou a palavra explicando sobre o entendimento prévio relativo à indenização dos imóveis localizados na área de influencia do Igarapé, declarando não haver nada de concreto na conversação.A Sra. Mariele, ao ser indagada sobre estudos técnicos relativo ao igarapé, informou que não existe nada de concreto relativo a tais estudos, mas fez esclarecimentos sobre os impactos positivos que podem advir do projeto, tais como: melhoria do sistema viário, melhoria da qualidade de vida, custo/beneficio, dentre outros. Em resposta às colocações da Sra. Mariele, o Sr. Divino declarou que o projeto é inviável quando este é dimensionado para a melhoria do sistema viário.O Sr. Ademar (Presidente do bairro do Mangal) explanou sobre a questão das moradias construídas às margens do igarapé, especificamente aquelas localizadas nos bairros Mangal e Colinas e perguntou, ainda, se existem verbas, no âmbito dos governos estadual e federal, para implantação do projeto. Interrompendo a fala do Sr. Ademara Promotora Cristina explicou que o foco do debate era outro, que a problemática central era o alagamento que ocorre em pontos específicos no período chuvoso e que estes alagamentos são influenciados por obras irregulares localizadas às margens do igarapé Santana, no perímetro do bairro Bela Vista.
Tomando a palavra a Sra. Joana fortaleceu o argumento da responsabilidade dos empresários envolvidos no problema, no que concerne aos danos ambientais, ao descumprimento da legislação e ao ilícito consciente. O Sr. Josualdo defendeu-se,alegando que o Igarapé foi “transferido” para dentro de sua propriedade.A Secretária de Obras explicou sobre os fenômenos naturais, possíveis de provocarem danos à sociedade devido ao comprometimento dos recursos hídricos, em especial aqueles localizados em áreas urbanas. A Promotora Cristina comentou sobre a necessidade dos múltiplos atores envolvidos somarem esforços para buscarem soluções para o problema até que se possa executar o projeto de recuperação do igarapé no perímetro em referência. O Sr. Antônio (COMDEMA) apresentou à Promotora, registro fotográfico dos principais pontos de alagamentos. Segundo o mesmo, os estes ocorrem em função da fragilidade do sistema de vazão das águas do igarapé (bueiros) no período do inverno amazônico. A Sra. Mara Rangel (Shopping Center) se disse a favor de uma solução rápida para o problema, a fim de evitar os problemas em pauta.
Em seguida, o Sr. Divino, referindo-se aos bueiros localizados na Av. Raimundo Veridiano Cardoso, alegou que estes não possuem dimensões capazes de possibilitar a vazão do igarapé no período chuvoso e que, ainda segundo o mesmo, são nestes pontos que ocorrem os principais problemas de alagamento. A Promotora enfatizou o papel da Secretaria de Meio Ambiente, quando da sua responsabilidade na fiscalização,no que diz respeito às ocupações irregulares nas margens do igarapé Santana. Em seguida, a mesma solicitou dos representantes do Poder Executivo maiores informações sobre os problemas ambientais do município. Mudando o foco da discussão, o Sr. Divino Vaz comentou sobre a depredação e poluição do cais da cidade. Referiu-se à grande quantidade de resíduos sólidos (copos descartáveis, embalagens metálicas de bebidas, garrafas pet, vidro, etc.) lançados nas imediações do local, o que vem causando grande desconforto aos usuários deste espaço público. Sugeriu, ainda, a realização de um mutirão para realizar a limpeza das margens do rio Tocantins no perímetro do cais. Finalizando as explanações, o Sr. Ailton (COMDEMA) frisou a importância da coerência e da responsabilidade dos atores envolvidos, na tomada de decisões, destacando os princípios da obediência aos instrumentos legais, fundamentais para a construção de uma sociedade ordeira. Às 17:00h a Dra. Cristina Morikawa encerrou a reunião, colocando-se à disposição das partes para entendimento e busca de medidas plausíveis para a minimização dos impactos negativos decorrentes das ocupações irregulares na área de influência do igarapé Santana.
Tucuruí (PA), 21 de Novembro de 2012
Julio Carneiro Filho
SEMMA - Tucuruí
Texto adaptado por: Deoclides Alberto Cardoso de Oliveira Filho
