EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
I – DO EDITAL
Art. 1° O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 7.138/2006, Artigo 2° e seus respectivos parágrafos e incisos, convoca a III Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Tucuruí, com o Tema: “Construindo um Tucuruí Sustentável”, que será realizado nos dias 02 no horário das 17:00 ás 22:00 horas e 03 das 8:00 ás 19:00 horas do mês de junho de 2011 no Centro de Convenções, sob a coordenação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dos demais membros da comissão organizadora.
II – DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
Presidirá a Conferência Município de Meio Ambiente, a senhora Joana D’arc de Mesquita, Presidente do COMDEMA, e como Vice-Presidente, o senhor Edilson de Holanda Braga Júnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente.
III – DAS FINALIDADES
Art. 2° O presente edital tem por finalidade obedecer a Lei Municipal 7.138/2006. Segundo normas dessa Lei, vai-se discutir e deliberar questões relacionadas ao Meio Ambiente e outras ações que indiretamente afetem ou se relacionem com o complexo ambiental; discutir e deliberar sobre as políticas, programas e planos ambientais no município; atualizar a participação dos segmentos da sociedade civil, previsto no art. 6° da referida Lei; eleger as prioridades ambientais do município; atualizar a Comissão Gestora do Fundo Municipal de Meio Ambiente, bem como discutir a forma de participação do município (quando houver convocação para eleição de delegados), para participar das Conferências Nacional e Estadual do Meio Ambiente.
IV – DA CONVOCAÇÃO
Art. 3° Fica convocada a III Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Tucuruí a realizar-se-á no Centro de Convenções, sito á Rua Getúlio Vargas, próximo á sede social da Colônia dos Pescadores. Essa Conferência é aberta a todos os cidadãos e aos segmentos organizados que se inscreverem no prazo deste edital.
V – DOS CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO
Art. 4º Os candidatos interessados em participar da III Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Tucuruí deverão comparecer á Secretaria Municipal de Meio Ambiente, munidos de cópias de seus documentos pessoais, quando se tratar de pessoas físicas, e ao se tratar de pessoas jurídicas, documento da pessoa representante e documentos da instituição, tais como, ata de fundação, ata de eleição e posse da atual diretoria, estatuto social, CNPJ atualizado, todos registrados em cartório e apostos em pasta devidamente personalizada em nome da instituição.
§ 1º - As instituições e/ou entidades que desejarem, poderão no ato da inscrição, protocolar projetos e propostas ambientais para o município de Tucuruí, que serão encaminhadas para o conhecimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para fins de análise e discussão futura da viabilidade técnica e financeira, segundo um critério de seleção e prioridades a serem definidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
VI – DO LOCAL E PRAZO DE INSCRIÇÃO
Art. 5º Os candidatos interessados em participar da III Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Tucuruí deverão dirigir-se á rua B, nº 355, bairro Jardim Paraíso, no horário das 08 ás 18h, do dia 15/05 a 02/06 de 2011. Maiores informações pelo: Telefone (094) 8133-0610/9136-4508 - Site: http://comdematuc.blogspot.com - Email: comdematuc@gmail.com.
VII – DO CREDENCIAMENTO
Art. 6º Os candidatos inscritos deverão comparecer á recepção do Centro de Convenções no dia 02/06/2011 no horário das 17:00 ás 18:00h, trazendo consigo o seu comprovante de inscrição por meio do qual receberá um quite contendo toda a programação da conferência, crachá e demais acessórios.
VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º Os casos omissos do presente edital serão tratados pela Comissão Organizadora em horário e local previamente agendado.
Art. 8º O presente edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Tucuruí/Pará, aos 02 dias de maio de 2011.
“Novos hábitos constroem uma cidade melhor”
