CAMPANHA DE COMBATE A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ

QUANTO MAIOR O VOLUME MENOR O RESPEITO

O som produzido por bares,casas de show,carros de som,automotivos,lojas,igrejas e até mesmo vizinhos barulhentos têm tirado o sossego de muitos.Esse excesso de barulhos nada mais é do que a POLUIÇÃO SONORA-ruídos,barulhos e vibrações que produzem uma sensação de desconforto ao ouvido humano.

O excesso de som pode causar:

• Surdez;
• Diminuição da capacidade de concentração mental;
• Fadiga;
• Insônia;
• Problemas cardiovasculares;
• E principalmente o STRESS.

De acordo com a Lei Municipal n°4.142/98 há penalidades previstas para a poluição sonora com multa

mínima de R$ 3.558,00  a apreensão do equipamento  sonoro,interdição.

                                                     

  Os bares e casas de shows podem  utilizar equipamentos sonoros, mas devem ter licença ambiental para funcionamento (Lei Estadual) uma vez que o barulho produz impacto sobre a vizinhança que deve ser diminuido.Funcionar sem licença ambiental pode gerar desde multa a interdição do estabelecimento. Estes empreendimentos devem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA para orientação sobre requerimento da licença ambiental. Já os carros de som que veiculão propaganda também devem preucupar-se em controlar o som. A regra também vale para estabelecimentos do centro da cidade que utilizão caixas de som. ATENÇÃO: as caixas devem sempre estar no interior do estabelecimento e virada para dentro, nunca para rua ou calçada. Pena de multa a apreensão do equipamento sonoro "Lei Municipal  n° 4.142/98".

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, abraça está campanha de combate a poluição sonora no municipio de Tucuruí, sendo parceiro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA

                                                             

   O som não é proibido,proibido é o excesso!

   Respeite o sossego alheio!!!!

Reunião Extraordinária - Dia 20/04/2011

             Conselheiros que participaram da reunião.

             Joana Mesquita, a presidente do COMDEMA, e Antônio Marques, o vice.

Ata da Reunião Extraordinária - 16/04/2011

Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e onze, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, no auditório das dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Tucuruí, Estado do Pará, onde a qual estava marcada para ser realizada ás nove e meia da manhã, com o objetivo de apreciação e aprovação do Plano de Ação Ambiental do Município de Tucuruí relativo ao biênio 2011-2012. A reunião teve inicio ás dez e meia da manhã, onde o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, Sra. Joana D’arc Lisboa de Mesquita, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e pedindo desculpas pelo atraso da mesma e passou a palavra ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Edilson de Holanda Braga Júnior, para dar andamento à apresentação do Plano de Ação Ambiental do Município de Tucuruí, onde falou do site da SEMMA que disponibiliza informações das várias ações expostas para conhecimento de todos. Em seguida, o conselheiro Fernando fez a colocação que o conselho deve se inscrever no COEMA, para está habilitado a participar do mesmo, em seguida, o Sr. Edilson Braga passou a palavra ao Eng. Ambiental, Sr. Edvaldo Alves Carvalho, para que o mesmo desse andamento a apresentação do Plano de Ação, o qual o apresentou passo a passo e falou de sua importância para concluir a descentralização do município. O Plano apresenta os anexos, que mostra onde COEMA pode atuar dentro do município, Eng. Ambiental, Sr. Edvaldo Alves Carvalho, falou que a SEMMA já desenvolve vários trabalhos, no entanto estava faltando o plano de ação, para que o Município pudesse ficar mais tranqüilo em suas ações, assim como o desenvolvimento do Projeto Município Verde, conforme apresentação das diretrizes gerais de ação para implantação do Plano Ambiental Municipal de Tucuruí. Por fim, foi enfatizado pelo conselheiro Fernando que antes o município repassava para o FMMA o equivalente a 0,5% do arrecado pelo município, agora foi aprovado na Câmara municipal o novo valor que é de 0,3% do que é arrecadado hoje, isso deve ser averiguado pelos conselheiros do fundo. Foi colocado também a necessidade de solicitar do Ministério Público um decibelímetro e um carro S10, para o conselho, afim de realizar ações dentro do Município de Tucuruí. O secretário colocou em ordem de aprovação o Plano de Ação do Município, o qual foi aprovado por unanimidade. Depois de apresentado e aprovado o Plano de Ação do Município e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada esta reunião às 13h30min, onde eu, Joana D’arc Lisboa de Mesquita lavrei esta ata que vai ser assinada por mim e os demais presentes.

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 20/04/2011

ASSUNTOS:

* CONTINUAÇÃO DA PAUTA DA REUNIÃO ANTERIOR SOBRE COLETA SELETIVA (LIXO DA CIDADE);
* APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA;
* APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DAS AÇÕES DAS CÂMARAS TEMÁTICAS;
* ELABORAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIETE: TEMA E ATIVIDADES A SEREM DISCUTIDAS COM OS CONSELHEIROS;
* PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO

CALENDÁRIO DO COMDEMA/TUCURUÍ - 2011

JANEIRO:

26 – Reunião COMDEMA;

FEVEREIRO:

01 – Dia Mundial das Zonas Úmidas;

16 – Reunião do COMDEMA;

22 – Dia do IBAMA;

22 a 25 – Curso de Poluição Sonora para os agentes de trânsito, polícia civil e corpo de bombeiros;

MARÇO:

01 – Dia do Turismo ecológico;

16 – Reunião do COMDEMA;

21 – Dia Mundial da Floresta;

22 – Campanha “POLUIÇÃO FISICA DOS IGARAPÉS, prevenção de risco nas enchentes”;

22 – Dia Mundial das Águas;

23 – Dia da Meteorologia.

26 – Hora do Planeta.

ABRIL:

07 – Dia Mundial da Saúde e Meio Ambiente;

15 – Dia da Conservação do Solo;

19 – Dia do Índio

20 – Reunião do COMDEMA;

21 – Dia de Tiradentes;

21 – Dia da Latinidade;

22 – Dia da Terra;

27 – Reunião do CISJU (ás 19:30  no auditório do CIRETRAN)

28 – Dia da Caatinga;

28 – Dia da Educação.

28 – Reunião do Conselho Municipal de Saúde (ás 18:00 hras.)

28 á 29 – Capacitação Conselheiros COMDEMA

MAIO:

02 a 03 – Concurso de Redação e Poesia: alunos da rede pública municipal de ensino fundamental de 5ª a 8ª séries;

03 – Dia do Pau Brasil;

03 – Dia do Solo;

05 – Dia do Sol;

07 – Dia do Silêncio;

10 – Dia do Campo;

18 – Reunião do COMDEMA;

22 – Dia Internacional da Diversidade Biológica;

25 – Reunião do CISJU (ás 19:30  no auditório do CIRETRAN)

26 – Reunião do Conselho Municipal de Saúde (ás 18:00 hras.)

29 – Dia do Geógrafo;

JUNHO:

03 – “III CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”;

04 – Blitz Ecológica

05 – Dia Mundial do Meio Ambiente – Passeio Ciclístico

05 – Dia da Ecologia  

15 – Reunião do COMDEMA;

17 – Dia Mundial da luta contra a Desertificação

29 – Reunião do CISJU (ás 19:30  no auditório do CIRETRAN)

30 – Reunião do Conselho Municipal de Saúde (ás 18:00 hras.)

JULHO:

02 – Abertura do Projeto Praia Limpa – Cais do Porto

03 – Projeto Praia Limpa – Praia do Amor

10 – Projeto Praia Limpa – Praia do Meio

17 – Projeto Praia Limpa – Praia das Crioulas

20 – Reunião do COMDEMA;

24 – Projeto Praia Limpa – Praia da Perdeneiras

27 – Reunião do CISJU (ás 19:30  no auditório do CIRETRAN)

28 – Reunião do Conselho Municipal de Saúde (ás 18:00 hras.)

31 – Projeto Praia Limpa – Queiroz Galvão

AGOSTO:

08 – Abertura da EXPOTUC 2011 – Exposição de stand COMDEMA e GET

12 – Lançamento da Campanha do II Natal Ecológico para a confecção dos enfeites de natal 

14 – Dia do controle da Poluição Industrial

17 – Reunião do COMDEMA;

25 – Reunião do Conselho Municipal de Saúde (ás 18:00 hras.)

27 – Dia da Limpeza Urbana

31 – Reunião do CISJU (ás 19:30  no auditório do CIRETRAN)

SETEMBRO:

05 – Dia da Amazônia

14 – Dia Internacional de Limpeza das Praias

16 – Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio

19 – Dia Mundial Pela Limpeza Das Águas

21 – Reunião do COMDEMA;

22 – Dia Mundial Sem Carro

28 – Reunião do CISJU (ás 19:30  no auditório do CIRETRAN)

29 – Reunião do Conselho Municipal de Saúde (ás 18:00 hras.)

OUTUBRO:

05 – Dia das Aves

12 – Dia do Mar

13,14 e 15 – I Congresso de Educação Ambiental do Município de Tucuruí

15 – Dia do Educador Ambiental

17 – Dia da Descentralização

19 – Reunião do COMDEMA;

26 – Reunião do CISJU (ás 19:30  no auditório do CIRETRAN)

27 – Reunião do Conselho Municipal de Saúde (ás 18:00 hras.)

NOVEMBRO:

27 – Seminário sobre Piracema de Defeso

16 – Reunião do COMDEMA;

24 – Reunião do Conselho Municipal de Saúde (ás 18:00 hras.)

30 – Reunião do CISJU (ás 19:30  no auditório do CIRETRAN)

DEZEMBRO:

10 – Dia Internacional dos Povos Indígenas

11 – Premiação do Projeto Bairro Limpo – Premiação

21 – Reunião do COMDEMA;

28 – Reunião do CISJU (ás 19:30  no auditório do CIRETRAN)

29 – Reunião do Conselho Municipal de Saúde (ás 18:00 hras.)

Local das reuniões do conselho: Auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA

Horário: 9:30 h.

ENTENDENDO O QUE É O COMDEMA E SUA IMPORTÂNCIA

ü O que é o COMDEMA? Qual sua estrutura funcional?

COMDEMA é a sigla de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e, por ser um Conselho é uma instância deliberativa e colegiada, especializada em ações referentes à preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais dos municípios

O COMDEMA, enquanto estrutura paritária, é composto por membros que representam o poder público, a sociedade civil organizada, podendo ainda vir a ter representantes da iniciativa privada. Em suma temos como definição própria que o COMDEMA é uma unidade colegiada, de caráter consultivo, deliberativo, recursal e de assessoramento do Poder Público Municipal em questões concernentes ao equilíbrio ambiental e à melhoria da qualidade de vida local.

ü Quais são seus objetivos principais?

Criado por Lei Municipal o COMDEMA integra o Sistema de Gestão Ambiental da Cidade, tendo a finalidade precípua de instituir normas e diretrizes ambientais, além de assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal em assuntos de políticas de proteção, conservação e uso sustentável do meio ambiente.

Os principais objetivos do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente são:

·      Conscientizar e sensibilizar os administradores e demais lideranças dos municípios da importância do planejamento, da preservação, do controle, da gestão, do monitoramento e avaliação dos assuntos relacionados ao meio ambiente local;

·      Habilitar e garantir a participação do município na execução da Política Estadual do Meio Ambiente;

·      Propiciar a integração das ações de conservação e uso sustentável do meio ambiente nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal;

·      Assessorar o Chefe do Poder Executivo Local na gestão de meios técnicos e administrativos adequados à fiscalização de atividades de impacto local e o respectivo licenciamento ambiental;

Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle, recuperação e a manutenção da qualidade

·      Ambiental do município, respeitando-se a legislação federal e estadual pertinentes;

·      Influenciar diretamente o dinâmico procedimento de revisão e atualização da legislação ambiental do município;

·      O mais importante instrumento de gestão ambiental local.

ü Competências dos COMDEMAS:

Dentre as variadas competências que o COMDEMA possui, destacam-se como principais:

a.   Estabelecer as diretrizes básicas da Política Municipal de Meio Ambiente visando a sustentabilidade;

b.  Instituir normas de prevenção, controle e monitoramento do Meio ambiente;

c.   Propor planos, projetos, programas e ações de expansão e desenvolvimento da cidade que visem a proteção, conservação e o uso sustentável ambiental.

ü Características Fundamentais do COMDEMA:

·         Representatividade: Os representantes dos COMDEMAS devem ser profundos conhecedores da realidade local do município no que se refere às aspirações, desejos e necessidades da comunidade. É recomendável que os conselheiros façam parte das principais entidades presentes nos municípios;

·         Poder Público: (Secretarias Municipais, Câmara Municipal, Entidades do Poder Judiciário sediadas no município, Órgãos Públicos da Administração Federal e Estadual presentes nos municípios);

·         Sociedade Civil Organizada: (Conselhos da Comunidade Municipal, Fóruns Municipais, Associações Profissionais, Organizações Não-Governamentais, Sindicatos, Associações de fazendeiros, comerciantes, industriais, hoteleiros e outras atividades empresariais);

·           Credibilidade: Os Conselheiros devem ser selecionados dentro das entidades que retratem a estima, o respeito e a aquiescência da comunidade. A sociedade civil organizada, juntamente com o Poder Público Local, deve escolher aqueles órgãos que reflitam a admiração da opinião pública municipal;

Outra característica de um COMDEMA é a de que não há prevalência da vontade individual do seu Presidente e nem a dos seus membros de forma isolada, pois, o que vale é a decisão da maioria.

·           Publicidade e Transparência: As atividades, reuniões, documentos e deliberações do COMDEMA são abertos ao conhecimento público, caracterizando a transparência de ações democráticas no trato com as decisões mais importantes no cotidiano do município;

·           Operacionalidade: As sessões ordinárias e extraordinárias do COMDEMA devem ser regulares e ininterruptas, garantindo a operação e continuidade dos trabalhos ao longo dos anos. As atividades municipais não podem ser paralisadas ou obstruídas pela inoperância ou atrasos das reuniões do colegiado.