CONTEÚDO DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2012
COMDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CONTEÚDO DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2012
ASSUNTO:ORDENAÇÃO DO CAIS
REALIZAÇÃO: SEMMA/COMDEMA/ASSOCIAÇÃO DE BARES E SIMILARES
LOCAL: BAR DO EDER
No dia 27 de Novembro de 2012, às 19:10h, foi realizada reunião para discutir sobre a ordenação do cais de Tucuruí.
Estiveram presentes: Sr. Diego Raniere Lima (Engº Ambiental-SEMMA); Sra. Joana D’arc (COMDEMA) Engº Samuel; Major Augusto(PM); Major Celso (Corpo de Bombeiros); Sérgio (GET); Sr. Pedro Portilho (Bar Sol Nascente - Mangal); Sra. Rosa (Ambulante); Sr. Bené (Bar Remansão); Sr. João Furtado (Bar do Flamengo); Sr. Ribamar (Casa da Seresta); Antonio Saraiva (Show Bar); Sr. Curicas (Restaurante Curicas); Sr. Eder (Bar do Éder); Sra. Genésia (Bar Roses Bar); Sra. Jacira (Bar da Jaci – B. Rio).
A reunião foi iniciada pela Sra. Joana,que fez um comentário geral sobre os problemas peculiares do cais: a venda de bebidas a menor de idade;a prostituição infantil; a poluição sonora e seus incômodos sociais; os resíduos sólidos gerados por ambulantes e bares, e seu descarte na orla; a poluição dos igarapés “Santos” e “Santana”. Comentou, ainda, sobre a importância do corpo de bombeiros, no que se refere a estabelecimentos fechados e seus sistemas de segurança; sobre a padronização dos ambulantes.
A Sra. Rosa (ambulante)criticou a ausência dos demais ambulantes na reunião.
O Sr. Sérgio perguntou sobre as Instituições convidadas.
A Sra. Joana relacionou as instituições convidadas: CLEAN Gestão Ambiental, Conselho Tutelar, Conselho da Criança, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, SEMMA e Associação dos Ambulantes.
No que tange à poluição sonora e à ordenação do cais, a Sra. Rosa teceu comentários negativos sobre a atuação dos órgãos ambientais, alegando que os ambulantes vêm tendo prejuízo depois da aplicação da lei; que se não houver “bagunça” não há vendas.
Tomando a palavra, o Major Augusto (PM), dirigindo-se à Sra. Rosa, explicou sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Lei; sobre o papel do órgão policial, no que se refere ao ordenamento público e inibição do crime, destacando os numerosos casos de violência ocorridos no cais; sobre a disponibilização do efetivo policial neste local e sobre a necessidade da presença policial em outros pontos da cidade.
O Sr. Eder (Bar do Eder) comentou sobre o seu comportamento, no que diz respeito ao cumprimento do horário de funcionamento e das específicas licenças, criticando outros estabelecimentos não fazem o mesmo, citando como exemplo o Clube Náutico Viera, Minha Deusa e Barracão da Jaqueira. Explanou sobre o restaurante do “Curicas”, cujo proprietário vêm tendo constantes problemas com proprietários de veículos que fazem uso de sonorização acima do permitido.
O Major Augusto destacou o papel preventivo da PM. Explicou sobre a guarnição disponível para o local e cobrou o papel de todos os órgãos envolvidos no problema, no que tange às suas competências e responsabilidades. Comentou, ainda, sobre a importância de uma força tarefa, envolvendo todos os órgãos; sobre a atuação da SEMMA, no que diz respeito à poluição sonora, sons automotivos e o papel da PM no problema.
O Sr. Curica, proprietário do restaurante “Curicas”, se manifestou alegando que já fez várias denúncias junto aos órgãos competentes. Comentou sobre a perda de clientes, em função da poluição sonora provocada por sonorização automotiva. Questionou, também, a atuação da SEMMA no período noturno, horário em queocorrem, de fato, as transgressões. Disse ter sido informado que até às 22:00h o som é liberado em quaisquer decibéis. Complementando sua fala, o Sr. Curicas também questionou a atuação da PM, quanto a não interferir junto aos proprietários de veículos com sons automotivos.
A ausência do Conselho Tutelar nas reuniões e na fiscalização foi questionada pelo Sr. Eder.
Manifestando-se, em seguida, o Sr. Sérgio comentou sobre o afastamento de turistas do cais da cidade em decorrência da desordem generalizada e dos riscos que o local vem oferecendo ao longo dos anos.
Tomando a palavra, o Sr. Curica disse que, de um modo geral, os crimes ocorridos no cais e a desordem tem afastado não só turistas, mas também frequentadores habituais.
A Sra. Joana explanou sobre a importância de disciplinar o ambiente do cais, com o propósito de atrair clientes e possibilitar a geração de renda, de forma ordeira. Citou também a importância dos projetos de cunho artístico-cultural, a fim de valorizar a cultura local e dar outro direcionamento a este espaço público. Ressaltou, ainda, que a Associação dos Ambulantes tem papel fundamental no processo de ordenação do cais.
O Sr. Curica enfatizou a responsabilidade dos ambulantes e consumidores no que diz respeito à geração de resíduos sólidos.
A Sra. Rosa alegou que os ambulantes não vendem bebidas em embalagens de vidro, fato contestado pelo Major Augusto.
Manifestando-se, o Engº Diego Raniere (SEMMA) comentou sobre a fiscalização, quanto à poluição sonora, explicando que a infraestrutura do órgão não pode, no momento, atender às necessidades públicas; que o órgão tem diversas atribuições, no que tange ao trabalho de fiscalização.
O Sr. Curica, tomando a palavra, disse que é importante que outras casas comerciais (bares, restaurantes e similares) não permitam a presença de sons automotivos. Comentou que já sofreu ameaça de morte por parte de proprietário de veículo.
Sobre a corrente que isola um perímetro do cais, os representantes de órgãos e instituiçõesforam informados que quem faz o isolamento é o proprietário de um dos bares da orla.
O Sr. Eder falou sobre o lixo orgânico descartado nos contêineres localizados no cais próximo ao circo; que o mal cheiro e a presença de urubus vem incomodando quem mora no perímetro e quem é proprietário de bares e restaurantes.
O Major Celso (Corpo de Bombeiros), tomando a palavra, disse que não estava a par dosproblemas que vem ocorrendo no cais. Falou sobre a importância dos proprietários de bares e similares procurarem o Corpo de Bombeiros para fins de regularização; sobre as campanhas educativas e sobre a importância das vistorias. Colocou a instituição à disposição para auxiliar na obtenção de soluções.
Quanto ao projeto “Praia Limpa”, a Sra. Joana criticou o não envolvimento dos comerciantes e da Associação dos Ambulantes. Enfatizou, ainda, a ausência destes seguimentos quando da convocação da Promotoria Pública para se buscar soluções para os problemas do cais.
O Major Augusto sugeriu o uso do espaço físico, onde hoje está instalado o circo, como local base para o desenvolvimento de projetos.
O Sr. Eder criticou a ausência de outros comerciantes e falou sobre a venda de bebida alcóolica a menor de idade, feita por ambulantes e outros comerciantes.
O Sr. Sérgio (COMDEMA) perguntou sobre os critérios para obtenção de licença.
Em resposta, o Engº Ranieri explicou sobre os procedimentos para obtenção da licença e sobre sua suspensão, no caso do não cumprimento das condicionantes.
O Major Augusto comentou sobre os resíduos sólidos gerados no cais, especificamente no perímetro crítico. Ressaltou a importância do uso apenas de embalagens de plástico e metal. Destacou a segurança pública como papel específico da PM, mas cobrou a participação conjunta dos demais órgãos públicos, no que diz respeito à regularização dos ambientes desorganizados ou irregulares.
Tomando a palavra, o Sr. Samuelponderou sobre os impactos ambientais provocados pela Eletronorte; sobre a legislação ambiental; sobre a ditadura militar; sobre a responsabilidade de órgãos fiscalizadores, como IBAMA E DENIT; sobre a Eletronorte e o pagamento de indenizações aos expropriados; sobre recursos financeiros que advém através da organização de setores diversos; sobre a importância de projetos bem elaborados; sobre Belo Monte, os grandes investimentos e a política do governo federal; sobre a importância da infraestrutura portuária.
Em seguida, a Sra. Joan falou sobre o esforço coletivo a fim de possibilitar a melhoria da qualidade de vida e criticou o descaso da população quanto aos valores culturais, ambientais e de ordenação pública. Informou sobre o Projeto de Ordenação do cais, a ser apresentado pela Secretária de Obras, Sra. Mariele em data breve.
O Sr. Sérgio também criticou a ausência dos vendedores ambulantes e da importância em fortalecer a comunicação entre estes e os órgãos e instituições públicas.
Em seguida a Sra. Joana encerrou a reunião às 21:h, ressaltando a importância da presença das partes envolvidas, nos debates futuros.
Tucuruí (PA), 28 de Novembro de 2012
Julio C. Filho (SEMMA)
